Convidado incômodo

O povo não tem vez, mesmo. Convidado para a Concha Acústica, para praças, inaugurações, rega-bofes diversos, sempre que seja para bater palmas, vira cão-sarnento, bicho leproso quando sua presença vai incomodar, quando o prejuízo será certo. Isso foi o que aconteceu no dia 9, quando o Prefeito mandou para a Câmara Municipal a “Lei do Poste”, que pretende cobrar de Enersul, Águas Guariroba, MS Gás, empresas de telefonia e até bancas de raizeiros um imposto (“preço público”) que, fatalmente, vai para o lombo do contribuinte. O povo, o indesejável, o convidado maltrapilho, incômodo não era convidado, não estava no plenário. A pauta do dia era comum, das que a Câmara usa e abusa ultimamente, ou seja, dividia-se nas costumeiras homenagens, nomeações de rua, discursos e perfumarias. Ninguém daria nada pelo que viria a seguir. Sorrateiramente, o prefeito empurrou o projeto de Lei Complementar – que não era matéria pautada! -, 14 dedicados e obedientes vereadores assinaram para incluí-lo na ordem do dia, votaram apressadamente, mesmo com erros grosseiros de redação e técnica legislativa e aprovaram a Lei do Poste. Por que a pressa? Porque era um projeto que explodiria no lombo do contribuinte, que vai impactar a tarifa de todos os bens mais consumidos – água, gás, energia, etc. – e certamente haveria desgaste se esse convidado resolvesse aparecer por lá. “É comum esse tipo de votação. É regimental, bastam 14 assinaturas e o projeto recebe o carimbo de ‘urgência urgentíssima’. Entra na pauta sem ter sido publicado e é votado a toque de caixa”, disse um conhecedor da cozinha do Legislativo Municipal. O problema é que isso é muito feio. O povo não merece esse comportamento servil de seus representantes (apenas alguns vereadores do PT votaram contra, outros, simplesmente, desapareceram do plenário com vergonha, mas sem coragem de enfrentar o prefeito). E tem uma péssima notícia para o prefeito. A votação secreta atropelou a Constituição Federal (princípio da publicidade), o repasse para a tarifa de energia é proibido por lei federal (só a ANEEL pode autorizar), a atitude vergonhosa dos vereadores receberá repulsa de entidades sérias como a OAB, a FIEMS e outras e o povo terá defensores aqui fora, afinal. Mas fica o mau exemplo: para bater palmas, o povo é levado de ônibus fretado à Câmara. Para sofrer aumento, tudo se faz às escondidas, como se ele tivesse doença contagiosa. Que Natal vergonhoso...